Política de Privacidade
O Auctavium é um sistema de gestão jurídica utilizado pelo escritório para organizar clientes, processos, tarefas, cálculos, documentos e compromissos. Esta política descreve o tratamento dos dados no sistema e na integração opcional com o Google Agenda.
1. Responsabilidade e contato
O escritório que utiliza o Auctavium é responsável pelos dados que cadastra e pelas permissões concedidas à sua equipe. Para esclarecer dúvidas sobre privacidade ou solicitar acesso, correção ou exclusão de dados, entre em contato com o administrador do seu escritório pelos canais de atendimento que você já utiliza com ele. Informe que a solicitação se refere ao Auctavium. Usuários externos e pessoas cujos dados foram cadastrados devem procurar o escritório com o qual mantêm relação.
2. Dados tratados e finalidades
- Nome, e-mail de acesso, credenciais protegidas e nível de permissão dos membros, para autenticação e controle de acesso.
- Dados de clientes, como nome, telefone e CPF/CNPJ quando informados; dados dos processos, documentos e demais registros inseridos pelos usuários, para a gestão do trabalho do escritório.
- Tarefas, datas internas, compromissos, responsáveis, observações e cálculos, para organização e acompanhamento das atividades.
- Registros de alterações, sessões e tentativas de acesso, para segurança, rastreabilidade e funcionamento do sistema.
O acesso aos dados do escritório depende de autenticação e das permissões do usuário. O conteúdo desta página é público; os registros do escritório não são publicados por ela.
Monitoramento do DJEN
Quando configurado pelo administrador, o Auctavium consulta o serviço público do Conselho Nacional de Justiça com os números de OAB/UF ou de processos cadastrados para monitoramento. Os textos e metadados das publicações encontradas são armazenados no sistema, com estado de leitura e histórico técnico das consultas, para acompanhamento das atividades do escritório. A consulta não confirma ciência em plataformas judiciais nem calcula vencimentos automaticamente. O monitoramento pode ser pausado pelo administrador; publicações já capturadas são preservadas.
Coleta opcional de prazos no TJSC
Ao ativar a coleta independente, o próprio usuário informa login, senha e chave SEED do segundo fator do tribunal e autoriza seu uso para consultar os prazos. Esses dados ficam criptografados por conta e grau; a chave de proteção é vinculada à identidade Windows do servidor. Os segredos não são exibidos novamente pela interface nem registrados no histórico de atividades. São enviados somente ao TJSC durante a autenticação do coletor e não são usados para publicidade ou treinamento de IA.
A coleta funciona enquanto o servidor estiver disponível e o tribunal aceitar a autenticação. Desafios adicionais podem interrompê-la. O coletor não abre intimações para dar ciência nem calcula vencimentos. O usuário pode desativar a coleta e remover suas credenciais no painel Prazos. Cópias anteriores do banco podem conservar dados cifrados até sua retenção normal; mudar a identidade ou instalação Windows pode exigir recadastrar as credenciais.
3. Integração opcional com o Google Agenda
Cada usuário escolhe conectar sua própria conta Google e pode utilizar o Auctavium sem essa integração. A autorização solicita o escopo https://www.googleapis.com/auth/calendar.app.created, limitado às agendas secundárias criadas pelo aplicativo. A integração não solicita sua senha Google, acesso ao Gmail, contatos ou arquivos do Google Drive, nem importa a sua agenda pessoal.
Depois da autorização, o Auctavium cria uma agenda chamada “Auctavium” e envia tarefas atribuídas ao usuário com data interna e ainda não concluídas, além de compromissos atribuídos a ele. São enviados título, datas, horários, local quando informado e uma descrição genérica que orienta a consultar o sistema. Títulos e locais podem conter informações do escritório: revise-os antes de conectar sua conta.
A integração recebe e armazena tokens de autorização, identificadores da agenda e dos eventos, informações técnicas necessárias à sincronização e seu estado de funcionamento. Os tokens são usados para manter a sincronização sem exigir nova autorização a cada envio e ficam cifrados no servidor. O sistema não utiliza os dados do Google para publicidade, venda, definição de perfil ou treinamento de modelos de inteligência artificial.
As informações recebidas das APIs Google são usadas exclusivamente para fornecer e manter a funcionalidade de agenda solicitada pelo usuário. O uso e a transferência dessas informações seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use).
A sincronização ocorre do Auctavium para o Google, periodicamente ou por solicitação do usuário. Alterações feitas diretamente no Google não são importadas. Alterar, concluir ou remover um registro no Auctavium pode atualizar ou excluir o evento correspondente gerenciado pelo sistema. Eventos pessoais e outros eventos não gerenciados não são excluídos pela integração.
4. Desconexão e exclusão dos dados da integração
Em Agenda → Google Agenda → Desconectar, o usuário pode revogar a autorização e interromper a sincronização. Quando a desconexão é concluída, os tokens locais e os vínculos de sincronização daquele usuário são excluídos. Também é possível revogar o acesso na página de conexões da conta Google.
Os eventos já enviados e a agenda criada permanecem na conta Google após a desconexão. O próprio usuário pode excluí-los no Google Agenda. Desconectar não exclui os registros originais do escritório no Auctavium. Solicitações sobre esses registros devem ser encaminhadas ao administrador do escritório.
Assistente de inteligência artificial (opcional)
Quando o administrador conecta e ativa a API da OpenAI, cada usuário autorizado pode enviar mensagens e, por escolha explícita, uma publicação DJEN para gerar respostas ou resumos. Antes de enviar, a interface identifica a fonte anexada e pede confirmação do processamento pela OpenAI. O sistema não anexa automaticamente cadastros de clientes, documentos, tarefas ou dados financeiros. O assistente não altera registros, não envia mensagens a terceiros em nome do escritório e não calcula vencimentos processuais.
As conversas são armazenadas no servidor por usuário e escritório e entram nas cópias de segurança existentes. Arquivar oculta a conversa da lista principal, sem apagar o conteúdo. A API da aplicação não permite que um membro leia conversas de outro, mesmo sendo administrador; responsáveis pela infraestrutura e pelos backups podem acessar o banco. A chave de API fica cifrada em diretório restrito, fora dos pacotes de backup, e não é exibida no chat.
As solicitações usam store:false para não conservar o estado da resposta na API. Isso não significa retenção zero: podem existir registros de monitoramento e outros tratamentos previstos nas políticas da OpenAI. Consulte os controles de dados da API OpenAI. O usuário deve revisar os textos e os dados que escolhe transmitir. Solicitações de exclusão de histórico devem ser encaminhadas ao administrador responsável pela infraestrutura.
5. Armazenamento, compartilhamento e proteção
Os registros são armazenados no servidor utilizado pelo escritório. O acesso público ao sistema utiliza HTTPS e infraestrutura Cloudflare. As cópias de segurança configuradas são enviadas ao Dropbox do escritório. Quando a integração está conectada, os dados descritos acima são enviados ao Google para aparecer na conta autorizada. Esses fornecedores também tratam informações necessárias à prestação dos seus serviços, conforme suas próprias políticas.
O sistema utiliza controle de acesso, senhas derivadas por função criptográfica e registros de alterações. Tokens de autorização do Google são cifrados e mantidos em área restrita do servidor, fora dos pacotes automáticos de backup. Administradores responsáveis pela infraestrutura podem acessar os dados necessários à operação e ao suporte. Nenhuma medida técnica elimina integralmente os riscos de acesso indevido ou perda de dados.
6. Conservação e backups
Os registros do escritório permanecem enquanto necessários às suas atividades e obrigações, segundo a gestão do responsável. Algumas remoções são lógicas e preservam histórico; não equivalem à eliminação imediata de todas as cópias. Solicitações de eliminação devem considerar vínculos, histórico e obrigações de conservação do escritório.
A configuração atual conserva os pacotes automáticos por até 7 dias no servidor e 30 dias no Dropbox, com limpeza após verificação bem-sucedida do envio. Falhas de conectividade ou execução podem adiar essa limpeza. Revisões e lixeira do Dropbox seguem as regras do serviço. Tokens e a chave privada de integração Google não são incluídos nesses pacotes.
7. Cookies e armazenamento do navegador
O Auctavium utiliza cookie de sessão para manter o acesso autenticado e armazenamento local para lembrar o prazo visual de bloqueio de tentativas de login. O contador local não armazena a senha nem o e-mail. Esses recursos são utilizados para funcionamento e segurança; a aplicação não inclui rastreadores de publicidade.
Extensão Auctavium — Autos TJSC
A extensão opcional tem a finalidade única de abrir a pesquisa de processos no eproc TJSC de primeiro e segundo grau a partir de um clique no Auctavium. É independente do serviço de coleta de prazos. Utiliza o número do processo e o grau escolhidos e preenche somente o formulário de pesquisa rápida do tribunal.
O número, grau e horário do pedido são guardados temporariamente no armazenamento de sessão da extensão, associados à aba criada. O pedido expira em cinco minutos, é removido antes da pesquisa e quando a aba fecha; pendências expiradas são limpas no próximo evento. O armazenamento é descartado ao reiniciar o navegador e não é sincronizado entre computadores.
A extensão não envia esses dados ao servidor do Auctavium, a serviços de análise, publicidade ou IA. O número é enviado ao TJSC pela pesquisa normal, sob as regras do tribunal. Ela não lê ou copia senhas, códigos de autenticação, cookies, documentos ou conteúdo dos autos. O login e o segundo fator são realizados pelo usuário no próprio tribunal. A permissão técnica de conteúdo permite acessar as páginas autorizadas, mas o código se limita à identificação do formulário e ao preenchimento da pesquisa.
O acesso fica restrito a app.auctavium.com.br, eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/ e eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/. Não confirma ciência, não abre intimações e não pratica atos processuais. A extensão pode ser desativada ou removida nas configurações do navegador. Para questões de privacidade, utilize os canais do responsável pelo Auctavium descritos nesta política e no cadastro do publicador na loja.
8. Atualizações desta política
Esta página pode ser atualizada quando houver mudanças no funcionamento ou nas integrações do Auctavium. A data da versão aparece no início do documento. Novas permissões de acesso ao Google dependerão da autorização correspondente do usuário.