Política de Privacidade
Auctavium — Autos TJSC
Extensão para Google Chrome · versão 1.0.0
Última atualização: 26 de outubro de 2026.
Responsável pela extensão: Auctavium — projeto independente
Contato de privacidade: [email protected]
1. A que esta política se aplica
Esta política descreve o tratamento de dados realizado pela extensão Auctavium — Autos TJSC. Ela não substitui as políticas do sistema Auctavium, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ou da Chrome Web Store, que tratam os dados de seus próprios serviços.
A extensão facilita a pesquisa de processos no eproc TJSC de primeiro ou segundo grau a partir de um clique do usuário nos botões do Auctavium. É um projeto independente, sem vínculo institucional com o TJSC.
2. Dados utilizados e finalidade
Após um clique real no botão de abertura de autos do Auctavium, a extensão recebe o número do processo no padrão CNJ e o grau escolhido. Ela associa o pedido ao identificador da aba aberta e registra o instante do pedido para controlar sua validade e impedir a repetição da pesquisa.
Esses dados são usados somente para encaminhar o processo à pesquisa rápida normal do eproc escolhido pelo usuário. Um número de processo pode permitir a associação a pessoas ou informações processuais; por isso, seu tratamento não é descrito como anônimo.
3. Armazenamento e prazo
O pedido fica temporariamente no chrome.storage.session, no navegador do usuário. A extensão não utiliza armazenamento sincronizado com a conta Google nem mantém banco próprio em servidor.
O pedido é removido antes de a pesquisa ser executada ou quando a aba correspondente é fechada. Ele deixa de ser válido após cinco minutos, mesmo que a pesquisa não tenha ocorrido. Registros expirados são limpos no próximo evento de mensagem da extensão. O armazenamento de sessão também é eliminado quando o navegador é reiniciado. A extensão não mantém um histórico permanente das pesquisas.
4. Envio ao tribunal e serviços externos
A extensão abre o endereço oficial do eproc selecionado e preenche o número do processo no formulário de pesquisa rápida, acionando o controle normal de pesquisa. Assim, o número é enviado ao eproc TJSC de primeiro ou segundo grau para atender ao pedido do usuário.
A navegação e a pesquisa no tribunal estão sujeitas às regras, aos registros e à política de privacidade do próprio tribunal. O login, o segundo fator e as verificações de autorização são realizados diretamente no eproc. A extensão não contorna restrições de acesso.
A extensão não envia esses dados a um servidor próprio do desenvolvedor e não inclui ferramentas de publicidade, análise de uso ou telemetria. Não vende dados nem os transfere para publicidade, avaliação de crédito ou finalidades alheias à pesquisa solicitada.
5. Permissões e limites de acesso
A permissão storage permite guardar o pedido temporário. Os scripts de conteúdo estão restritos a https://app.auctavium.com.br/*, https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/* e https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/*.
O acesso técnico ao conteúdo dessas páginas é necessário para identificar o botão clicado e o formulário de pesquisa. O código da versão 1.0.0 limita seu uso a esses controles: não extrai senhas, cookies, tokens de autenticação, documentos ou conteúdo dos autos; não solicita acesso ao histórico geral de navegação. Ele não abre intimações, não peticiona e não assina atos.
Se o formulário esperado não for reconhecido, a extensão orienta o usuário a realizar a pesquisa manualmente. Os scripts executados pela extensão são incluídos no pacote; ela não carrega código remoto para executar sua função.
6. Controle pelo usuário e solicitações
O usuário pode deixar de usar a função, desativar ou remover a extensão nas configurações do Chrome. Fechar a aba associada remove o pedido pendente; reiniciar o navegador elimina o armazenamento de sessão. Isso não apaga registros de navegação ou de pesquisa mantidos pelo navegador, pelo Auctavium ou pelo tribunal.
Para dúvidas ou solicitações sobre o tratamento de dados pela extensão, utilize o contato identificado no início desta política. Como a extensão não mantém cópia dos pedidos em servidor próprio, o responsável não dispõe de um histórico central de pesquisas para consultar ou excluir. Solicitações relativas aos registros dos demais serviços devem ser encaminhadas aos respectivos responsáveis. Dados enviados voluntariamente em um atendimento serão utilizados para responder à solicitação; evite enviar senhas, cookies, certificados ou conteúdo sigiloso.
7. Uso limitado e alterações
O uso e a transferência de dados pela extensão se limitam à finalidade descrita nesta política e observam a Política de Dados do Usuário da Chrome Web Store, incluindo as exigências de Uso Limitado.
Mudanças no funcionamento ou no tratamento de dados serão refletidas nesta página, com atualização da data. Novas finalidades ou permissões devem ser informadas aos usuários e, quando necessário, dependerão de sua autorização.